Juros abusivos em contratos bancários: como identificar e contestar

Muitas empresas desconhecem que podem estar pagando juros abusivos em contratos bancários, prática que infelizmente ainda é comum e pode comprometer seriamente a saúde financeira do negócio.

Com contratos complexos e cláusulas técnicas, é fácil que cobranças indevidas passem despercebidas — por isso, o acompanhamento jurídico especializado é essencial para garantir que sua empresa pague apenas o que é justo.

O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de remuneração aplicadas acima dos limites legais ou que violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da boa-fé contratual.No contexto empresarial, isso pode ocorrer em empréstimos, financiamentos, linhas de crédito e até em contratos de conta corrente.

Onde esses abusos aparecem com mais frequência?

Algumas práticas comuns em contratos bancários incluem:

1. Anatocismo (juros sobre juros) – ocorre quando há capitalização de juros sem previsão expressa e transparente no contrato.

2. Cobrança de taxas e encargos ocultos – como tarifas administrativas, seguros obrigatórios e outras despesas não pactuadas de forma individualizada.

3. Taxas acima da média de mercado – valores significativamente superiores aos índices divulgados pelo Banco Central podem caracterizar abuso.

4. Cláusulas de vencimento antecipado – permitem que o banco exija o pagamento total da dívida por um pequeno atraso, aplicando juros e multas excessivos.

   
   

Como identificar cobranças abusivas?

Alguns passos são fundamentais para verificar se há irregularidades:

• Solicitar ao banco a planilha de evolução da dívida;

• Conferir a taxa contratada versus a efetivamente aplicada;

• Verificar se há capitalização mensal de juros;

• Analisar o Custo Efetivo Total (CET);

• Comparar as taxas com as médias divulgadas pelo Banco Central.

Esse trabalho técnico deve ser realizado com o apoio de advogados especializados e, se necessário, de peritos contábeis.

Quais são os caminhos para contestar judicialmente?

Ao constatar abusos, é possível buscar soluções por duas vias:

1. Negociação extrajudicial com o banco – apresentação de relatório técnico com as irregularidades e tentativa de readequação dos valores de forma amigável.

2. Ação revisional de contrato bancário – medida judicial para revisar cláusulas abusivas, suspender cobranças ilegais e pleitear a devolução dos valores pagos indevidamente (repetição do indébito).

   
   

É importante ressaltar que a ação revisional não visa à inadimplência, mas sim ao pagamento justo e proporcional da dívida.

A importância da assessoria jurídica

Contar com um advogado especializado em contratos bancários faz toda a diferença. O profissional pode:

• Realizar uma revisão jurídica completa dos contratos da empresa;

• Identificar irregularidades e cláusulas abusivas;

• Negociar diretamente com as instituições financeiras;

• Representar a empresa em ações judiciais;

• Recuperar valores pagos indevidamente.
  

Documentos necessários para a análise

• Contrato bancário original;

• Extratos e comprovantes de pagamento;

• Planilha de evolução da dívida;

• Notificações e renegociações anteriores.

  
  

Com esses documentos, o advogado já pode iniciar uma análise jurídica detalhada e traçar a melhor estratégia de defesa.

Conclusão

Pagar o que é devido é uma obrigação — mas pagar o que é ilegal não pode ser regra.A revisão de contratos bancários é uma medida legítima e eficaz para proteger o caixa da empresa, recuperar valores indevidos e garantir sustentabilidade financeira.

📎 Fonte: Migalhas – “Juros abusivos em contratos bancários: como identificar e contestá-los”. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/427454/juros-abusivos-em-contratos-bancarios-como-identificar-e-contesta-los

O Dr. Rafael - Borges Gonzalez Advocacia atua na defesa de empresas e pessoas em contratos bancários, oferecendo análise jurídica preventiva, negociação extrajudicial e ações revisionais para combater cláusulas abusivas e recuperar valores pagos indevidamente.

Nossa equipe é especializada em Direito Civil, Empresarial e Bancário, com foco na proteção patrimonial e financeira das empresas.