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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros moratórios incidentes sobre o pagamento de haveres de sócios retirantes devem começar a ser contados somente após o prazo de 90 dias da citação, e não de forma imediata. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso envolvendo ação de dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres proposta por ex-sócios. O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou que o artigo 1.031, §2º, do C

A ideia parece simples e vantajosa: doar seus bens em vida aos filhos, mantendo para si o usufruto  — ou seja, o direito de usar e desfrutar desses bens até o fim da vida. Você continua morando na casa, recebendo os aluguéis e administrando o patrimônio, enquanto seus herdeiros já figuram como nu-proprietários . Na teoria, essa operação evita o inventário, reduz impostos e antecipa a sucessão. Na prática, porém, a doação com reserva de usufruto , quando mal planejada, pode en

Muitas empresas desconhecem que podem estar pagando juros abusivos em contratos bancários , prática que infelizmente ainda é comum e pode comprometer seriamente a saúde financeira do negócio . Com contratos complexos e cláusulas técnicas, é fácil que cobranças indevidas passem despercebidas — por isso, o acompanhamento jurídico especializado é essencial para garantir que sua empresa pague apenas o que é justo. O que são juros abusivos? Os juros abusivos são taxas de remuneraç

O site/portal Migalhas, noticiou no último dia 30 de outubro de 2025, que a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um plano de saúde ao reembolso integral das despesas médicas  e ao pagamento de indenização por danos morais  a um beneficiário que precisou custear, por conta própria, uma cirurgia robótica e um exame de imagem indicados para o tratamento de câncer de próstata . Entendimento do Tribunal O colegiado entendeu que a